Foi aprovado ontem em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite o desligamento automático dos alunos inadimplentes por mais de 90 dias. O projeto foi apresentado pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES e foi julgada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Atualmente, a lei nº 9.870/99 trata do assunto e prevê o desligamento do aluno apenas no fim do ano. A nova proposta permite os estabelecimentos de ensino que façam o cancelamento da matrícula poderá ser feito sempre no fim de um período letivo de seis meses, em escolas de educação básica ou universidade, independente do regime didático da instituição.

O deputado Átila Lira (PSB-PI), autor do projeto, acredita que a decisão irá oferecer uma “garantia ou liberdade adicional” para as instituições de ensino tomar providências concretas. Gabriel Mário Rodrigues, presidente da ABMES, representante das faculdades particulares de todo o Brasil, o projeto de deve ajudar a reduzir injustiças dentro das instituições. “Se todos pagassem as mensalidades em dia, com certeza o valor de cada parcela seria menor. Hoje, o prejuízo encarece o custo de funcionamento das instituições de ensino. Mas os estudantes podem ficar tranqüilos, pois nenhuma escola quer perder o aluno. Com o interesse de mantê-lo matriculado, as faculdades aceitam vários tipos de negociações e acordos”, garante Gabriel.

Quem também concorda com o projeto de lei foi o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep. O presidente do sindicato, Ulysses Panisset, acredita que a medida vai obrigar os inadimplentes a procurarem a instituição e negociar o débito, diminuindo o prejuízo. “Todas as escolas negociam débitos com as famílias de alunos inadimplentes, mas há os que abusam dos direitos garantidos por lei. Como sabem que não perderão a vaga até o fim do ano, os mal-intencionados simplesmente deixam de pagar as mensalidades.”

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